Violência doméstica: salve vidas, denuncie qualquer tipo de agressão

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Medo, insegurança, vergonha são alguns dos motivos que levam as vítimas de violência doméstica a se calarem. Porém é preciso que se entenda a importância da responsabilização do agressor por meio da denúncia, um dos freios inibidores da violência (física, psicológica, financeira, sexual), que muitas vezes impede que o pior aconteça: o feminicídio. Desde que o Poder Judiciário de Mato Grosso, de forma inédita no Brasil, adotou a tramitação das medidas protetivas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), integrada com a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), o seu cumprimento tem sido mais célere proporcionando a efetividade dos serviços da Justiça para as mulheres em situação de risco e de violência.

As medidas protetivas foram instituídas pela Lei Maria da Penha como forma de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, além de proteger a mulher. Elas podem ser requeridas pela vítima ou pelo Ministério Público após a denúncia e devem ser autorizadas pelo juiz em até 48 horas depois do recebimento do pedido. Na forma eletrônica o procedimento ficou muito mais ágil. Antes, o processo físico demorava dias para chegar à mesa de um juiz, mas agora com a integração com o PJe, em algumas horas o magistrado recebe o feito para apreciação preservando a vítima e dando eficácia à própria Lei.

O juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá Jamilson Haddad de Campos salienta o trabalho e ações da Justiça estadual. “Temos um Poder Judiciário que é muito célere na apreciação das medidas protetivas, que tem feito palestras em bairros, escolas, desenvolvendo projetos de cidadania. A instituição Tribunal de Justiça de Mato Grosso está junto dessas mulheres vítimas de violência doméstica de modo a coibir, proibir e repreender eventuais práticas de violência.”

Atualmente, na Justiça estadual são 29.008 processos de violência doméstica em trâmite, sendo 30,30% referentes a pedidos de medidas protetivas (8.789), de acordo com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Somente na Capital, dentre os crimes denunciados pelas vítimas, a ameaça ocupa o primeiro lugar em incidências indicadas, concentrando o total de 58.9% das ocorrências, seguido dos registros de injúria com total de 54,4%, conforme o Anuário de 2019 da Delegacia da Mulher de Cuiabá.

Já em 2020 a Delegacia da Mulher registrou 4.443 inquéritos, entre instaurados e concluídos, dos mais variados tipos de crimes de violência doméstica e sexual, sendo 2.332 inquéritos instaurados para investigações de crimes. Além disso, foram solicitadas 1.425 medidas protetivas, segundo dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Com a pandemia da Covid-19 os números de denúncias e registros de ocorrência de violência doméstica cresceram de forma alarmante. Uma mulher é morta a cada nove horas no Brasil. Mulheres que passavam por isso anteriormente vivem essa realidade de forma mais frequente desde que o convívio se tornou mais duradouro em decorrência do isolamento social.

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