TRE mantém cassação de deputado estadual

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidiu por manter a condenação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que cassou seu mandato por captação ilícita de recurso (caixa 2) e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão unânime foi tomada durante sessão na manhã desta segunda-feira (26). O parlamentar ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso refere-se à apreensão, ocorrida no dia 4 de outubro de 2018, de R$ 89,9 mil em um carro cheio de adesivos do então candidato, na BR-070, em Poconé.

Além da perda de mandato, a Corte Eleitoral também determinou a anotação do nome de Avalone no Código ASE 540 [inelegibilidade em candidatura futura] no cadastro nacional de eleitores e decretou a perda do valor apreendido em favor da União.

O julgamento do recurso (embargo de declaração) foi iniciado na última quinta-feira (22), mas foi interrompido após pedido de vista do juiz eleitoral Armando Biancardini. Avalone, que era suplente, assumiu a cadeira de deputado em fevereiro de 2019, após Guilherme Maluf ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Recurso 

Na sessão de quinta, o relator do caso, o magistrado Fábio Henrique Fiorenza, atendeu parcialmente o recurso do tucano à determinação da Corte Eleitoral proferida em dezembro de 2020. Segundo Avalone, houve uma contradição em um depoimento de uma das testemunhas.

Para Fiorenza, o depoimento não é coerente, mas isso não gera nenhuma modificação no resultado e nem produz efeito na decisão.

Seu voto foi seguido pelo juiz Bruno D’Oliveira, o desembargador Sebastião Barbosa e o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli. Nesta quinta, votam também com o relator os juízes eleitorais Jackson Coutinho e Gilberto Bussiki e Armando Biancardini.

Apreensão 

A apreensão ocorreu durante uma abordagem rotineira da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante campanha em 2018. De acordo com boletim de ocorrência, ao parar o veículo, um Gol de cor prata, com três pessoas dentro, os policiais perceberam o nervosismo dos ocupantes e resolveram fazer uma revista.

“A equipe iniciou uma fiscalização detalhada no veículo, onde no interior do seu porta-malas fora encontrada uma mochila contendo o valor de R$ 89.900,00”, disse a PRF em trecho do B.O. Ainda segundo o B.O, o veículo possuía, no vidro do porta-malas, um adesivo de Avalone, além de vários “santinhos” do político.

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