Reeducandos da PCE denunciam torturas

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Mais de 400 custodiados foram ouvidos pelo magistrado Geraldo Fidelis durante a visita surpresa do dia 17 de dezembro. Com as cartas que recebeu dos presos, já está elaborando um relatório para fazer os encaminhamentos de cada situação apontada, a partir do retorno do recesso do Judiciário, no próximo mês.

Em relação à parte física do prédio, afirma que a instalação de exaustores para cada 2 cubículos deve atenuar a situação do calor. Já o problema crônico da unidade em relação à falta de água depende da construção de um poço artesiano. Mas enfatiza que, na nova ala, não existe problema de superlotação e cada interno possui sua cama.

Em relação a denúncias de agressões, afirma que não constatou ferimentos e lesões em nenhum dos presos, mas apenas os relatos delas. Lembra que esta é uma situação delicada e todo cuidado é necessário para não se cometer injustiças. Afirma que os representantes da OAB-MT irão acompanhar a situação analisando caso a caso.

Fidelis destaca que a nova ala em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) impõe regras rígidas direcionadas aos presos que representam alta periculosidade. Isso gera tensão na comunidade, já que neste raio não entram drogas, cigarros, telefones, o que aumenta o conflito, pois muitos dos reeducandos tinham acesso aos materiais em outras unidades.

Em relação à visita, afirma que a decisão de reativá-las é da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), dentro de análises criteriosas sobre a situação de pandemia. Entende a situação, mas lembra que não foi registrada até agora nenhuma morte de preso no sistema em decorrência do coronavísus, graças às medidas adotadas, enquanto que 6 policiais penais morreram pela doença.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) esclareceu, por meio de nota, que as denúncias são improcedentes, uma vez que o fornecimento de água e alimentação ocorre normalmente no Raio 6 da PCE.

Por ser uma construção nova, com maior dificuldade de realizar qualquer ligação clandestina de energia elétrica, a diretoria acredita que as denúncias são feitas na tentativa de manipular a opinião pública para que as medidas de segurança sejam reduzidas.

Destaca que estão no raio os reeducandos de alta periculosidade, com registros de envolvimento com facções criminosas e que, com o reforço nas medidas de segurança, estão cada vez mais impossibilitados de coordenar ações criminosas.

Informa ainda que todos os reeducandos têm acesso a recipientes de refeições e que a distribuição de água é feita de forma equilibrada, visando evitar o desperdício e que não falte a nenhum recuperando.

Quanto à cantina da unidade, alega que os preços não são abusivos, que houve apenas o reajuste da inflação, sobre a qual o Sistema Penitenciário não tem controle. “Ainda assim, os valores dos produtos estão abaixo dos praticados em mercados de bairro, por exemplo”.

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