Justiça pede para Emanuel vacinar detentos idosos

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desembargador Rui Ramos Ribeiro determinou que a Prefeitura de Cuiabá apresente um plano em 24 horas e comece a vacinar os detentos idosos e com comorbidades em até cinco dias. Na decisão, o magistrado estabeleceu R$ 100 mil de multa diária ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em caso de descumprimento da decisão.

A Defensoria Pública do Estado acionou a prefeitura porque os presos não estão sendo vacinados junto do restante da população que vive em Cuiabá fora das unidades prisionais. De acordo com Rui Ramos, essas pessoas privadas de liberdade “foram preteridas ilegalmente”. A decisão é para que os detentos sejam vacinados em simetria com as pessoas libertas, seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

O magistrado cita que o plano estabelece que a população idosa, com 60 anos ou mais, deve receber a vacina contra Covid-19 “em conformidade com as fases pré-definidas, de acordo com as faixas de idade, instante em que será solicitado documento que comprove a idade”. Rui Ramos pondera que a vacinação dos presos, que têm mais de 18 anos, deve ser articulada com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Secretarias Estaduais de Justiça.

“Da mesma forma, atendendo aos preceitos constitucionais não estabeleceu qualquer distinção na população idosa (com 60 anos ou mais), sobre estar ou não privado de liberdade”, diz a decisão.

Rui Ramos cita que o juiz corregedor das penitenciárias, Geraldo Fidelis, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) um plano de ação para vacinar os internos das unidades que estejam enquadrados na fase atual do plano. Não houve resposta.

“Portanto, observa-se patente a omissão da autoridade impetrada (Prefeito Municipal de Cuiabá), que não observando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (faixa etária), bem como o princípio da dignidade da pessoa humana, relegou as pessoas privadas de liberdade a uma segunda categoria de cidadãos, como se fossem uma classe subalterna de seres humanos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, diz a decisão.

O desembargador destaca que não se está concedendo qualquer benesse as pessoas privadas de liberdade, mas tão somente estabelecendo uma simetria com as pessoas libertas, ou seja, deve atender o critério etário fixado pelo Ministério da Saúde para o plano de vacinação”.

Rui Ramos ainda lembra que “apenas com a vacinação em massa será possível conter a disseminação, proliferação e mutação do vírus e ainda, como mencionado alhures o direito à saúde está constitucionalmente previsto, não sendo passível de suspensão ou restrição sob qualquer argumento, nem mesmo foi tolhido pela sentença condenatória, necessário se faz a imediata adoção de estratégias, a fim de que a população idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e indígenas, recolhidos em unidades prisionais da Comarca de Cuiabá, sejam vacinadas com a máxima urgência”.

RD NEWS

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