Julgamento que pode determinar retorno do prefeito de Cuiabá é marcado

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O julgamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afastado da função em outubro deste ano, por suspeita de fraude na Secretaria de Saúde, foi marcado para o dia 16 de dezembro, às 14h. Emanuel Pinheiro será julgado por nove desembargadores da Câmara Criminal.

A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. As apurações indicam que a maioria das contratações foi feita para atender interesses políticos do prefeito.Na última quinta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu um dos recursos de defesa do prefeito.

O presidente revogou a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno Marques, que mantinha Emanuel Pinheiro afastado por 90 dias.

Em sua decisão, o ministro defendeu que o afastamento só pode acontecer mediante provas robustas. Segundo ele, no caso de Emanuel, não ficou comprovado que o exercício do prefeito esteja prejudicando o regular trâmite da ação civil.

Apesar disso, a decisão não permite que Emanuel volte ao cargo já que ele tem um outro afastamento na vara criminal.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) barrou um pedido do prefeito afastado de retornar ao comando da prefeitura.

Afastamento

Além das contratações como canhão político, a investigação também trata de irregularidades no ‘Prêmio Saúde’, que era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.

Foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do ‘Prêmio Saúde’.

Além do afastamento do cargo de prefeito, houve o sequestro de valores das contas bancárias no importe de R$ 1,6 milhão, a busca e apreensão de documentos, arquivos, pastas, equipamentos, dispositivos de armazenamento e aparelhos celulares, para subsidiar as investigações nos autos do inquérito policial.

Também foram envolvidos na operação o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, que foi preso temporariamente, a mulher dele, Márcia Pinheiro, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingiram o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.

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