Idade livra Júlio Campos de acusação da morte de duas pessoas

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O ex-governador e ex-senador Júlio José de Campos, pré-candidato a eleição suplementar ao Senado, que ocorrerá em 26 de abril deste ano (2020), teve o processo criminal onde aparecia como um possível impedimento de seu projeto de candidatura.

A punibilidade do ex-senador, na ação que apurava dois assassinatos ocorridos no ano de 2004 no Estado, foi considerada extinta.

A decisão é do juiz Cláudio Juliana Filho, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da capital paulista, proferida no último dia 20 de fevereiro.

O advogado Paulo Fabrinny sustentou o pedido de extinção do processo na prescrição do crime, que seria de 20 anos, mas por Júlio Campos ter completado 70 anos em 2016, passou a ter o direito de redução do prazo prescricional pela metade.

O benefício é previsto no artigo 115 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40, que garante a redução do prazo prescricional pela metade.

Os crimes vitimaram o geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haralyi, morto na cidade de São Paulo, e o empresário Antônio Ribeiro Filho, assassinado no Guarujá, em julho e agosto de 2004, respectivamente.

O pano de fundo do crime, conforme a denúncia do Ministério Público, seria uma disputa por terras que totalizam 87 mil hectares. Segundo as investigações, Antônio Ribeiro Filho vendeu a Julio Campos a Agropastoril Cedrobom, em Mato Grosso – que teria em seus domínios jazidas de pedras preciosas.

Júlio Campos, porém, teria registrado o negócio no nome de dois de seus funcionários justificando que estava com o nome “sujo”, e com “problemas” na Justiça. As investigações apontam que as mortes ocorreram para ocultar o esquema ilegal de repassar a propriedade para laranjas.

O geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haralyi também trabalhava na propriedade. Ainda de acordo com as investigações, policiais militares e civis, que atuam em Campo Grande (MS), foram os executores do crime.

No processo, Julio Campos ainda respondia pelo crime de formação de quadrilha. No entanto, a Justiça paulista também decretou a prescrição desse crime.

“Isso porque, entre a denúncia e seu recebimento operou-se lapso superior a dez anos e, considerando a idade do réu (superior a 70 anos), correu a prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, escreveu o promotor Fernando Cesar Bolque em seu parecer.

“Assim (…) seja declarada extinta a punibilidade em face do réu Júlio José de Campos”

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