Governo nomeia 154 servidores públicos para o Sistema Socioeducativo

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (01.02) a nomeação de 154 servidores públicos para o Sistema Socioeducativo. Ao todo, 150 servidores tomarão posse como agentes de segurança socioeducativo e quatro como assistentes do sistema socioeducativo.

A convocação reforçará o Sistema Socioeducativo, especialmente nas unidades do interior. A nomeação acontece em virtude de um déficit histórico no quadro de servidores, que não recebia novas nomeações há algum tempo, realidade que mudou na atual gestão.

“Este Governo, ao entender a realidade, tem adotado medidas para melhorar com eficiência a gestão dos espaços que atendem aos adolescentes autores de atos infracionais”, destacou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa.

Os selecionados foram aprovados no concurso público que consta no Edital 001/2018 da antiga Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Os servidores tem 30 dias para providenciar a documentação necessária para a posse. Após esta fase, os nomeados passarão por um curso de Formação Inicial de 480 horas, com aulas presenciais e virtuais.

A convocação no quadro de agentes também está diretamente ligada ao serviço essencial de segurança pública prestado pelo sistema socioeducativo, que não pode sofrer pausa. Os agentes de segurança atendem adolescentes internados nos Centro de Atendimento  Socioeducativos (Case), atuando diretamente na segurança desses adolescentes e das sete unidades existentes.

Mesmo com a pandemia e com a necessidade de restrições na circulação de pessoas e serviços, os atendimentos das unidades não foram interrompidos.

Além das nomeações, o Governo de Mato Grosso também está investindo na construção de um novo Centro de Atendimento Socioeducativo em Rondonópolis (218 km ao sul de Cuiabá). O investimento é de R$ 9,2 milhões, que proporcionará mais 60 vagas para atendimento de jovens autores de atos infracionais. A unidade contará com 73 novos agentes de segurança, além do efetivo existente.

Já em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), a unidade socioeducativa está sendo reformada, ampliando a capacidade de 12 para 20 vagas. As obras são fruto de uma parceria com a sociedade civil organizada e o Poder Judiciário.

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