Estado proíbe consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda

Por

O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas para frear a contaminação pela covid-19 no estado. Entre elas, a proibição pelos próximos 15 dias de consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento.

O novo decreto que será publicado ainda hoje (25.03), no Diário Oficial, também reativa e aprimora o sistema de classificação de risco, que recomenda as medidas mais adequadas aos municípios, de acordo com o nível de contágio. Em caso de não cumprimento das medidas elencadas na classificação, caberá aos órgãos de controle a adoção das medidas cabíveis.

O sistema de classificação de risco acompanha, analisa e faz a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação das UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.

Com esses dados, a classificação aponta para quatro níveis: baixo, moderado, alto e muito alto.

Entre as principais medidas trazidas no decreto estão: o funcionamento das atividades econômicas passa a vigorar das 5h às 20h e toque de recolher a partir das 21h, com exceção de farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo, bem como dos funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 20h. Também fica autorizado o sistema de delivery até às 23h59.

Outra medida decretada pelo Estado é para evitar as aglomerações dentro dos ônibus. Nesse sentido, em até 48 horas, todos os municípios deverão editar uma norma para escalonar o  horário de abertura e fechamento das atividades do comércio, indústria e serviços desenvolvidos no âmbito local, de modo a evitar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e no interior dos veículos destinados ao transporte coletivo.

Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.

As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.

 

Confira as regras gerais mantidas para todos os 141 municípios enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%:

 

– Fica proibido por 15 dias o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.

– De segunda à sexta, permissão de todas as atividades econômicas das 5h às 20h. Aos sábados e domingos, a permissão será até o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.

– Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.

– Os supermercados, nos horários de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h59.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades já listadas.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

 

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

I – Nível de Risco BAIXO:

a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;

c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;

d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

f) evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

g) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

h) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

i) manter os ambientes arejados por ventilação natural;

j) adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério;

k) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

 

II – Nível de Risco MODERADO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

 

III – Nível de Risco ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais;

d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

 

IV – Nível de Risco MUITO ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;

b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;

c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;

e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.

§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.

§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.

Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

 

Veja a tabela atual de classificação de risco dos municípios: 

Municípios Classificados com menos de 150 casos nos últimos 14 dias*.Municípios Classificados com mais de 150 casos nos últimos 14 dias*.
Município de ResidênciaCLASSIFICAÇÃO RISCOMunicípio de ResidênciaCLASSIFICAÇÃO RISCO
AcorizalALTOAlta FlorestaMUITO ALTO
Água BoaALTOApiacásMUITO ALTO
Alto AraguaiaALTOAripuanãMUITO ALTO
Alto Boa VistaALTOBarra do GarçasALTO
Alto GarçasALTOBrasnorteMUITO ALTO
Alto ParaguaiALTOCáceresMUITO ALTO
Alto TaquariALTOCampo Novo do ParecisMUITO ALTO
AraguaianaALTOCampo VerdeMUITO ALTO
AraguainhaMUITO ALTOCarlindaMUITO ALTO
AraputangaALTOCláudiaMUITO ALTO
ArenápolisALTOColíderALTO
Barão de MelgaçoMUITO ALTOCuiabáMUITO ALTO
Barra do BugresALTODiamantinoMUITO ALTO
Bom Jesus do AraguaiaALTOGuarantã do NorteMUITO ALTO
CampinápolisALTOJuaraMUITO ALTO
Campos de JúlioALTOJuruenaMUITO ALTO
Canabrava do NorteMUITO ALTOLucas do Rio VerdeMUITO ALTO
CanaranaALTOMarcelândiaMUITO ALTO
CastanheiraALTOMatupáMUITO ALTO
Chapada dos GuimarãesALTOMirassol D OesteMUITO ALTO
CocalinhoALTONova MutumMUITO ALTO
ColnizaALTONova XavantinaMUITO ALTO
ComodoroALTOParanatingaMUITO ALTO
ConfresaALTOPeixoto de AzevedoMUITO ALTO
Conquista D OesteALTOPoconéMUITO ALTO
CotriguaçuALTOPontes e LacerdaMUITO ALTO
CurvelândiaALTOPrimavera do LesteMUITO ALTO
DeniseALTORondonópolisMUITO ALTO
Dom AquinoALTOSapezalMUITO ALTO
Feliz NatalALTOSinopMUITO ALTO
Figueirópolis D OesteALTOSorrisoMUITO ALTO
Gaúcha do NorteALTOTangará da SerraALTO
General CarneiroALTOTapurahMUITO ALTO
Glória D OesteALTOVárzea GrandeMUITO ALTO
GuiratingaALTOVila Bela da Santíssima TrindadeMUITO ALTO
IndiavaíALTO
Ipiranga do NorteALTO
ItanhangáMUITO ALTO
ItaúbaALTO
ItiquiraALTO
JaciaraALTO
JangadaMUITO ALTO
JauruALTO
JuínaALTO
JuscimeiraMUITO ALTO
Lambari D OesteALTO
LuciaraALTO
NobresALTO
NortelândiaALTO
Nossa Senhora do LivramentoALTO
Nova BandeirantesALTO
Nova BrasilândiaALTO
Nova Canaã do NorteALTO
Nova GuaritaALTO
Nova LacerdaALTO
Nova MarilândiaALTO
Nova MaringáALTO
Nova Monte VerdeALTO
Nova NazaréALTO
Nova OlímpiaALTO
Nova Santa HelenaMUITO ALTO
Nova UbiratãALTO
Novo Horizonte do NorteALTO
Novo MundoALTO
Novo Santo AntônioALTO
Novo São JoaquimALTO
ParanaítaALTO
Pedra PretaALTO
Planalto da SerraMUITO ALTO
Pontal do AraguaiaALTO
Ponte BrancaALTO
Porto Alegre do NorteALTO
Porto dos GaúchosALTO
Porto EsperidiãoALTO
Porto EstrelaALTO
PoxoréuALTO
QuerênciaALTO
Reserva do CabaçalALTO
Ribeirão CascalheiraALTO
RibeirãozinhoMUITO ALTO
Rio BrancoALTO
RondolândiaALTO
Rosário OesteALTO
Salto do CéuALTO
Santa CarmemALTO
Santa Cruz do XinguMUITO ALTO
Santa Rita do TrivelatoMUITO ALTO
Santa TerezinhaMUITO ALTO
Santo AfonsoALTO
Santo Antônio do LesteMUITO ALTO
Santo Antônio do LevergerALTO
São Félix do AraguaiaALTO
São José do PovoMUITO ALTO
São José do Rio ClaroALTO
São José do XinguMUITO ALTO
São José dos Quatro MarcosALTO
São Pedro da CipaMUITO ALTO
Serra Nova DouradaALTO
TabaporãALTO
Terra Nova do NorteALTO
TesouroALTO
TorixoréuMUITO ALTO
União do SulMUITO ALTO
Vale de São DomingosALTO
VeraALTO
Vila RicaALTO

Você pode gostar