Dever do Estado, obrigação de todos

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Notadamente, quando das campanhas eleitorais, em especial para governo de estado, uma das primeiras e costumeiras propostas que encabeça o plano de governo envolve a segurança pública. Mas será que ela tem sido “a maior prioridade do governo? No período eleitoral, a maioria dos candidatos aposta em pautas da segurança pública para conquistar o voto do eleitor.

Afinal, de quem é a responsabilidade pela segurança pública. Vejamos, de acordo com o artigo 144 da constituição federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Ela é exercida para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública. Tais ações se dão através das polícias, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

Sendo a segurança pública uma responsabilidade de todos, cada esfera do governo tem o compromisso de realizar investimentos para melhorar esta área. Será que cada uma dessas esferas está cumprindo a sua parte? Lembramos que o governo federal é responsável por executar o policiamento das fronteiras e combater o tráfico internacional e interestadual de drogas. É também a União quem realiza o patrulhamento das rodovias federais.

Cabe aos governos estaduais e do Distrito Federal a execução do policiamento ostensivo, aquele que produz na população uma percepção de segurança. Cabe aos estados a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns.

Para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas. Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania. Para isso, a prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes.

Outra forma de o município melhorar a segurança é envolvendo a sociedade civil na discussão dos problemas. Afinal, quem melhor para discutir a segurança pública do que quem é mais influenciado por ela?

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