Deputados ouvem tenente-coronel do Corpo de Bombeiros sobre queimadas em MT

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais realizou hoje reunião para ouvir o tenente-coronel do Corpo de Bombeiro Militar, Dércio Santos Silva, sobre o combate às queimadas na região do Pantanal mato-grossense, e ainda para deliberar 12 projetos de lei que estavam na pauta de discussão e votação.

Dércio da Silva afirmou que há um alinhamento anual de combate permanente a incêndios no Pantanal de Mato Grosso. Segundo ele, na região é feito o serviço de prevenção, de preparação ao combate ao fogo pelos militares bombeiros. Para combater o fogo que devasta a região, o militar disse que houve uma reunião na cidade de Ladário (MS) para discutir a melhor estratégia para combater o fogo no Pantanal dos dois estados.

Entre as causas que resultaram no incêndio, de acordo com Dércio da Silva, está a extração do mel. Para isso, as pessoas utilizam a fumaça do fogo para espantar as abelhas. Outro motivo, segundo a perícia do Corpo de Bombeiros, foi ocasionado por um acidente de automóvel que acabou pegando fogo na região do Pantanal. Já o incêndio que aconteceu na MT-010, que liga Cuiabá ao distrito de Nossa Senhora da Guia, no início deste mês, foi ocasionado por rompimento de cabo de energia elétrica na região.

“Todas as perícias estão sendo feitas na medida do possível. O principal é o combate ao incêndio, paralelo às outras ações. Há, no momento, a operação Transpantaneira sendo realizada. É uma demanda da Secretaria-Adjunta de Turismo e da Associação de Defesa do Pantanal. Há 104 militares trabalhando na base. Mais de 200 funcionários de fazendas trabalhando para controlar o incêndio na região”, disse o tenente-coronel.

Ele afirmou que, na região sul do Pantanal, o fogo já foi contido. Segundo ele, há três pontos de concentração de tropas para combater os focos de incêndio: a base no Sesc Pantanal, um na Ilha Camargo e a terceira no Porto Jofre. “Essas bases têm objetivo operacional. Com a frente fria, veio a redução das chamas, mas com ela veio também os ventos fortes de 56 km/h. Isso dificultou o combate ao incêndio, porque só teve garoa no setor sul do Pantanal”, disse Dércio da Silva.

O tenente-coronel aproveitou para convidar os deputados que compõem a Comissão de Meio Ambiente para conhecer o Posto de Comando do Corpo de Bombeiros implantado no aeródromo do Sesc Pantanal. De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), parte da comissão deve ir in loco na próxima quinta-feira (27).

Projetos de lei – Na pauta de hoje, foram discutidos e analisados 12 projetos de lei. Desse total, seis foram aprovados, quatro tiveram pedidos de vista e dois foram rejeitados pela comissão. Abaixo, as matérias discutidas na reunião de hoje (24):

O projeto de lei 470/ 2019 – de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) – Dispõe sobre a delimitação de uma Área de Uso Restrito para a retirada e exploração de areias de cava, minérios diversos, areia e cascalho em meandros abandonados e leito do Rio Cuiabá e dá outras providências. Com o parecer da relatoria pela aprovação, a sugestão foi acatada e a proposta foi aprovada pela comissão.

Projeto de lei nº 898/2019 – autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) – Acrescenta o artigo 9º-A e o seu inciso a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a proibição da produção, do armazenamento, da comercialização e do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins a base do ingrediente ativo glifosato no estado de Mato Grosso. O autor da matéria havia pedido para a retirada de pauta, mas acabou pedindo vista do projeto.

Projeto de lei 1059/2019 – autoria do deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Com o parecer do relator pela aprovação, o deputado Lúdio Cabral pediu vista do projeto.

Projeto de lei nº 1100/2019 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – Torna obrigatória a apresentação de um plano de uso da água no estado de Mato Grosso e dá outras providências. O projeto foi aprovado pela comissão.

Projeto de lei 1101/2019 – autoria do deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodiversidade do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mesmo com parecer do relator pela aprovação, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista da matéria.

Projeto de lei nº 1198/2019 – autoria do deputado Dr. João (MDB) – Institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências. O deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista da matéria.

Projeto de lei nº 435/2020 – autoria do deputado Oscar Bezerra (PV) – Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais no estado de Mato Grosso em decorrência da decretação de pandemia. A comissão manteve a proposta rejeitada pelo relator.

Projeto de lei 468/2020 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – Institui o aproveitamento de material lenhoso, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente em propriedades rurais consolidadas, que estejam em dia com sua regularização ambiental. A proposta foi rejeitada pela comissão.

Projeto de lei n° 110/2020 – autoria do deputado Thiago Silva (MDB) –   Institui o programa Raízes de Mato Grosso no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Nesta, a comissão seguiu o relator e aprovou o projeto.

Projeto de lei n° 138/2020 – autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no estado de Mato Grosso e dá outras providências. Foi aprovado pela comissão.

Projeto de lei n° 195/2020 – autoria da deputada Janaina Riva (MDB) –  Institui a campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso. O projeto foi aprovado pela comissão.

Projeto de lei n° 1269/2019   – autoria deputado Paulo Araújo (PP) – Institui a semana estadual da conscientização do descarte correto do lixo gerado no tratamento do diabetes e outras doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. A proposta foi aprovada pela comissão.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, convocou a próxima reunião para segunda-feira (31), mas não confirmou o horário, a ser realizada por videoconferência, da sala Deputada Sarita Baracat, 202.

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