Deputado quer criar novas normas para remoção pelo Samu e Corpo de Bombeiros

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP) protocolou na sessão plenária da última terça-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei 595/19 que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), envolvendo a remoção para hospitais particulares. De acordo com o projeto do parlamentar, caberá à equipe de atendimento emergencial avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso.

O projeto garante que as pessoas socorridas tenham a opção de serem removidas aos hospitais privados de Mato Grosso. Mas para isso, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar sua opção. Já nos casos em que o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade, a família e/ou representante legal poderá fazer a opção. Mas caberá aos profissionais definir se é possível fazer a remoção até o hospital escolhido ou à unidade mais próxima.

Paulo Araújo ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde. “O objetivo é possibilitar que as pessoas que tenham plano de saúde, quando receberem atendimento emergencial pelo Samu, possam ser encaminhadas para hospitais particulares, caso queiram. A medida irá amenizar a superlotação em hospitais públicos”, explicou Araújo.

De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação. “O PL dá a possibilidade que o socorrista analise a urgência que o caso requer e a distância a ser percorrida e decida se o paciente deve ser conduzido para a rede pública ou não”, concluiu Paulo Araújo.

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