Deputado de MT apresenta projeto para proibir crianças em comerciais LGBTQI+; veja

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O deputado estadual de Mato Grosso Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de lei que proíbe crianças de participar de propagandas do governo do estado que tratem da temática LGBTQI+ (sigla para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).

Segundo o parlamentar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que crianças não podem ser envolvidas em temas polêmicos. Assim, a ideia do seu projeto de lei é proteger os jovens de supostas situações de manipulação ou exploração.

“Assim, é importante para análise seguinte, já que as crianças são merecedoras de interferências estatais, como forma de proteção, dentro de suas famílias, caso seus genitores não estejam lhes dando vida digna. Sendo este princípio, no direito de família, forma de garantir o cumprimento dos deveres dos pais para com os filhos e eliminar possíveis abusos destes”.Deputado, ainda, afirmou que a família tem o dever de assegurar à criança diversos direitos, como o lazer, a dignidade e assegurar que ela fique livre de qualquer tipo de exploração. Ao terem suas imagens divulgadas em propagandas, imagem estaria sendo utilizada em prol do lucro.

“Bem como retiram o lazer da criança, sua liberdade e, às vezes, a depender do conteúdo divulgado, sua dignidade, por exposição excessiva, não querida e às vezes desconhecida pelo menor, a depender da sua idade”, disse”. “Crianças não são capazes de analisar as vantagens e desvantagens de algo tão grandioso para decidir por elas mesmas, se é algo benéfico ou prejudicial ao seu futuro, por quanto precisam de assistência na tomada de decisões”.

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