Defensoria pede à Justiça que prefeitura vacine presos de Cuiabá em 15 dias

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A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou mandado de segurança, com pedido de liminar nessa segunda-feira (28), pedindo à Justiça que determine ao prefeito de Cuiabá que todos os presos na capital sejam vacinados contra Covid-19, em 15 dias, conforme prioridade estabelecida no Plano Nacional de Vacinação.

O órgão pede ainda, a aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia, por descumprimento.

O defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo afirma que Pinheiro descumpre ilegalmente o Plano Nacional, ao ignorar, sem qualquer justificativa, que a população carcerária do município integra os grupos prioritários para receber a vacina.

A situação da superlotação das unidades é mencionada para lembrar a existência “de elevado risco de uma disseminação em massa da Covid-19”, nas prisões, diante das condições insalubres e do ambiente altamente propício para a contaminação e disseminação de doenças virais.

Cita que só na Penitenciária Central do Estado estão detidas 2,4 mil pessoas, que caso se contaminem gravemente, bastam para colapsar o sistema de saúde.

“O Plano Nacional de Imunização definiu como grupo prioritário a população privada de liberdade (Grupo 17) e no município de Cuiabá já são vacinadas pessoas com menos de 59 anos, sem comorbidades. É possível verificar que a Autoridade Coatora vem se omitindo ilegalmente ao deixar de imunizar a população carcerária, cujo risco de contaminação em massa é elevado”, afirma trecho do mandado.

G1MT

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