Coronavírus: Moro libera recurso do Fundo de Segurança para ações

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, liberou o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de controle do coronavírus, causador da Covid-19.

“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, escreveu o ministro.

Apesar da possibilidade de realocação dos recursos, devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.

“Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, pondera Moro.

Apesar da brecha, o ministério não detalhou quanto efetivamente será usado na emergência de saúde pública.

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