Coluna libertária: “Sistema Prisional”

Por
Thiago Ramos Varanda/Analista do Ministério Público Federal

Não é novidade a situação de caos no setor do chamado “sistema prisional” brasileiro. Superpopulação carcerária, péssimas condições sanitárias e de salubridade, organizações criminosas “loteando pessoas” sob ameaças a seus familiares. Para se ter ideia, quando advogado, ouvi de presos o relato de que o local na cela mais distante do vaso sanitário era motivo de disputa, muitas vezes violentas agressões. Mas qual a origem do problema?

A meu ver, as precárias condições dos presídios e a superlotação têm uma explicação óbvia aos olhos do observador mais atento: trata-se de mais um setor que o Estado fracassou em atuar via monopólio. E mais: mesmo se não tivesse fracassado, não há motivos para somente o Estado atuar nesse setor. A superlotação de presos é um problema decorrente da falta de recursos do Estado para presídios. Isso é óbvio. Portanto, é preciso uma reforma que permita à iniciativa privada a construção e exploração de presídios como qualquer outro comércio. Este o objetivo do presente artigo.

Antes de avançar é importante esclarecer o seguinte: não existe absolutamente nenhum presídio privado no Brasil. As chamadas “concessões” de administração de presídios públicos não são efetivamente privatizações, são cessão de um local público, custeado pelo Estado, para grupos (organizações privadas, supostas entidades “sem fins lucrativos”). Não é isso que o Brasil precisa. Nós precisamos efetivamente quebrar o monopólio para construir presídios privados e tratá-los como um estabelecimento comercial semelhante a qualquer outro (farmácias, hospitais, etc). Não é “conceder” a gestão de um local financiado pelo Poder Público que trará melhorias ao sistema.

Essa forma de tentar solucionar o problema fracassou, porque os concessionários em primeiro lugar não são investidores, não são empresários, não sabem como gerir um empreendimento e obter lucro e ainda assim conseguir sempre novos clientes. Os grupos que têm recebido as chamadas “concessões” de presídios, na prática, são pessoas que não possuem nada a perder: o prédio não é deles, não existe concorrência, não precisam investir, mas apenas assinar um “contrato”, passar a receber os  repasses do Poder Público e via de regra manter o prédio de modo precário até que algum evento grave venha ocorrer (ex: denúncias de péssimas instalações). Quando essa crise chega, tais pessoas simplesmente deixam de atuar no presídio, sendo trocadas por outras, devolvendo ao Estado um prédio sucateado e repleto de passivos econômicos. E mais, via de regra, tais grupos migram para outra “concessão” pública. Ou seja, esse tipo de “parceria” público privada não é privatização, muito menos quebra do monopólio estatal na exploração do serviço de cumprimento de pena.

Feita essa importante diferenciação e esclarecimento, é ora de abordar algumas polêmicas.

É preciso enfrentar a realidade das coisas: sim, no começo, de qualquer empreendimento ou comércio, apenas camadas “mais ricas” da população fazem mais facilmente uso dos novos produtos e serviços. Isso é uma verdade natural das coisas: a novidade tende a ser mais “cara”, o que poderia ocorrer no início das empresas de presídios privados. Mas até mesmo isso está longe de ser um problema absolutamente verdadeiro. É que nada impediria que familiares, amigos e até mesmo terceiros doassem valores para custear o cumprimento da pena de alguém em um presídio privado. Veja: imagine um pai de família pobre que chega em casa e se depara com sua filha sendo estuprada. Ele, tomado pelo ódio, mata o criminoso. No júri, por alguma razão (inclusive má escolha de jurados pela defesa técnica), esse pai é condenado. Não é impossível imaginar que a sociedade poderia realizar a famosa “vaquinha” para permitir que esse criminoso eventual, com histórico familiar e boa reputação, cumpra sua pena em um presídio privado. Os exemplos são inúmeros.

Além disso, é preciso pensar a longo prazo. Por exemplo, se desde 1990 tivesse sido autorizada a construção de presídios pela iniciativa privada, alguém tem dúvidas de que esse mercado atualmente estaria desenvolvido, com preços mais baixos, via concorrência entre os diversos estabelecimentos prisionais privados? Evidentemente que sim.

Negar à iniciativa privada a exploração desse setor da economia, com argumento de que somente ricos teriam prisões de qualidade, é negar a longo prazo que a concorrência do setor produz redução de preços, alcançando assim as classes mais pobres.

Tudo tem um começo na economia e geralmente, na fase de entrada no mercado de consumo, produtos e serviços recém lançados são realmente caros, porque o explorador do negócio sabe da qualidade de seu produto. Mas, repetimos, a longo prazo, com o ingresso de concorrentes, torna-se apenas uma questão de tempo para os preços serem reduzidos, em razão da concorrência.

E há ainda um outro argumento que não pode ser ignorado: é preciso esclarecer que o preso “pobre” escolheu livremente o caminho do crime. Logo, ele sabe muito bem que se condenado fatalmente terá que cumprir sua pena em um estabelecimento prisional público. Sabe muito bem que seus familiares não possuem condições de arcar com um presídio particular.

O que não podemos admitir é uma situação de setor claramente viável para a iniciativa privada explorar, ficar estagnado nas mãos do Estado, gerando superlotação. Ademais, a saída para presídios privados por parte daqueles detentos com condições familiares ou pessoais para pagar, causará redução do número de detentos dos estabelecimentos públicos e consequentemente redução na super lotação.

Uma coisa irá inegavelmente auxiliar em outra. Ganham todos, principalmente a sociedade. Negar a construção e exploração de presídios por empresas privadas porque no começo somente pessoas com dinheiro ou ajudadas por amigos e familiares cumpririam neles as suas penas, é o mesmo que negar fornecimento de hospitais privados porque nem todos poderiam fazer uso, o que é um grande desserviço à sociedade. E o político que pensa em uma sociedade repleta de serviços, públicos ou privados, não pode continuar preso a ideologias ultrapassadas.

Não deixemos que a igualdade atual nefasta impeça a melhoria a longo prazo no setor de presídios do país: devemos lutar pela quebra do monopólio estatista nos estabelecimentos prisionais.

Thiago Ramos Varanda

Analista do Ministério Público Federal

Ex-advogado em Cuiabá.

Membro associado do Instituto Mises Brasil

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