Canais de denúncia são primeiras medidas para romper ciclo de violência

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Denunciar a violência física ou psicológica é um passo necessário para romper o ciclo em que muitas mulheres se encontram. Para isso, os órgãos de segurança de Mato Grosso possuem canais de comunicação que, neste período de isolamento social em função do coronavírus (Covid-19), foram ampliados e estão sendo amplamente divulgados. Além do conhecido disque 180, que é nacional e específico para atendimento às vítimas femininas, há também os telefones de emergência de abrangência estadual, como o 181, 190 e 197.

Utilizando estes números locais, o atendimento tende a ser mais rápido, já que as chamadas caem direto no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Já no caso do disque 180, que recebe chamadas de todo o Brasil, é preciso fazer um filtro e identificar a localidade da vítima, para então encaminhá-la à central estadual e proceder com o atendimento.

O tempo de transferência da ligação, conforme explica a gerente administrativa do Ciosp, Daise Luck Beckmann, é eliminado quando a vítima liga diretamente no 181. “Este número cobre todo o estado e cai direto para os atendentes do Ciosp, com isso há agilidade no atendimento e encaminhamento necessário”, ressalta. Ela também frisa que no caso do disque 181, que é o foco da campanha criada pelo Governo de Mato Grosso que incentiva as denúncias de violência contra a mulher, os atendentes estão orientados a receberem este tipo de chamada.

Vale lembrar que o 190 é voltado para atendimentos de emergência, ou seja, casos mais graves que necessitem de atendimento imediato e envio de agentes da Polícia Militar (PM-MT), por exemplo. O 197 é voltado para recebimento de denúncias anônimas e/ou informações que auxiliem investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Neste caso específico do 197, as ligações de Cuiabá e Várzea Grande caem no Ciosp, enquanto as do interior do estado são direcionadas às respectivas delegacias.

Todos os números estão disponíveis para a população, mas este direcionamento contribui para dar maior agilidade ao atendimento. A coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, chama a atenção para o fato de que o isolamento social aumenta a tensão no caso das vítimas que já vivem no ciclo de violência. “Muitas mulheres agora têm menos condições de buscar ajuda presencialmente, numa delegacia”.

As reduções dos registros de violência contra a mulher em Mato Grosso são um indicativo disso. Levantamento atualizado do período de isolamento social aponta diminuição de 29% no total das principais ocorrências envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade. Entre 10 de março e 31 de maio de 2020, foram registrados 7.840 casos de diversas naturezas, enquanto no mesmo período de 2019 foram 11.057. Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência da Sesp-MT.

Segundo ela, que também é titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, o Estado tem buscado oferecer mais canais, justamente para alcançar as mulheres que não conseguem sair de casa. “Neste sentido, os disques denúncias são importantes para fazer com que as informações cheguem mais rápido ao conhecimento da autoridade policial”. Reforça ainda que é possível buscar ajuda tanto no momento em que a violência ocorre, quanto após o cometimento do crime.

“Precisamos apenas esclarecer que o 190 é voltado para o atendimento de urgência, quando há uma agressão prestes a ocorrer, ou alguma situação que precise de intervenção policial e que resulte na prisão em flagrante do agressor. Já o 181, que também é estadual, é possível acionar tanto para denunciar violência doméstica que já ocorreu quanto obter orientações de procedimentos a tomar, como medidas protetivas, entre outros, e o 197 recebe denúncias anônimas no geral”, explica.

O que fazer após a denúncia

Após a formalização da denúncia, entram em cena outros órgãos. No caso das vítimas que fazem a representação do crime, ou seja, comparecem à delegacia e optam pela responsabilização do agressor, com pedido de medidas protetivas, por exemplo, é possível procurar o auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso. Este órgão irá atuar em sua defesa, e com todas as orientações necessárias referentes ao andamento do processo judicial. Também há o Ministério Público Estadual (MPE), que faz o acompanhamento como fiscal da Lei e também pedindo a responsabilização do autor pelo crime cometido.

Em Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças, também há a Patrulha Maria da Penha, que faz o acompanhamento direto das vítimas que possuem medida protetiva em vigor. Já os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Comodoro e Primavera do Leste também possuem um serviço similar de atendimento às vítimas de violência doméstica prestado pela PM-MT.

A delegada Jozirlethe Criveletto reforça que existe uma rede estruturada para oferecer a segurança necessária às vítimas. “Especialmente neste momento de quarentena, é importante frisar que a mulher não está sozinha e que os canais estão abertos para ela e, que mesmo após a denúncia, existe um amparo para dar continuidade e romper definitivamente com o ciclo de violência”.

Telefones e acolhimento

Além dos telefones já citados (190, 197, 181 e 180), algumas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher criaram, em função do período de isolamento social, canais para denúncias e atendimento psicológico pelo serviço de WhatsApp. Em Cuiabá, o número (65) 99973-4796 está disponível para as vítimas. Em Várzea Grande, a Delegacia que tem atribuições investigativas de crimes contra vítimas mulheres, crianças e idosas, criou o número (65) 98408-7445 para receber denúncias via WhatsApp.

Já a unidade especializada de Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá) tem o número (66) 99937-5462 para atendimentos. Além do telefone celular, a delegacia possui ainda um número fixo pelo qual as vítimas podem acionar o atendimento policial: (66) 3423-1754.

As vítimas também podem procurar o Conselho Estadual de Defesa da Mulher pelo telefone (65) 3613-9934, para tirar dúvidas, saber sobre direitos das mulheres, entre outras informações. No caso da condição de vulnerabilidade social e/ou dependência econômica do agressor, as mulheres podem entrar em contato com as Secretarias Municipais de Assistência Social. Em Cuiabá, o contato da Secretaria Municipal de Assistência Social é o (65) 3645-6800, órgão que é responsável também pela Casa de Amparo às Vítimas de Violência Doméstica. O telefone do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública é (65) 3613-8200.

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