Câmara dos Deputados aprova PEC Emergencial em primeiro turno

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Após 13 horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/3), por 341 votos a 121, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Os destaques e o segundo turno da proposta serão votados em sessão que foi convocada para as 10h desta quarta-feira.

A PEC Emergencial permite que o governo gaste R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial e impõe medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.

Estes gatilhos impactam diretamente na vida de servidores públicos, visto que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões, além de vedar a criação de novos cargos e funções e de suspender a realização de concursos, exceto para a reposições urgentes e pontuais.

Fonte: METRÓPOLES

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