Atraso no Orçamento põe em risco salários de servidores e militares

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A demora na aprovação do orçamento para 2021 pode impactar no pagamento de servidores públicos civis e militares. Parte das despesas com salários está ligada à aprovação de crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.

Um ofício da Secretaria de Orçamento Federal indica que que 43,6% de todas as despesas com pessoal ativo da União estão condicionadas ao crédito especial. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e seis meses da folha dos pensionistas e inativos”. A aprovação do orçamento pelo Congresso é prevista para abril.

Segundo o Ministério da Economia, não há crédito extraordinário até o momento destinado para pagamento de remunerações em 2021.

“O Ministério da Economia trabalha com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido até o momento”, destaca a pasta em nota.

Apesar do sinal de alerta, o ministério diz que “não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”.

O Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, não comentou o assunto até a última atualização desta reportagem. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos.

O rito

A regra de ouro do orçamento está prevista na Constituição Federal, e é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Para que isso não aconteça, o governo solicita que o Congresso aprove um crédito suplementar.

Uma das dificuldades enfrentadas neste ano é a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de abertura do prazo de emendas ao Orçamento.

Com a disputa das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, a CMO não foi instalada no ano passado. O mandato para essa CMO, mesmo não sendo instalada, se encerra na última terça-feira de março.

Fonte: METRÓPOLES

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