Aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans ainda é polêmica

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O preconceito foi responsável pelo assassinato de 63 travestis e transexuais apenas no primeiro semestre de 2019. O levantamento é da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que luta pelos direitos desses grupos, e leva em consideração apenas os episódios noticiados pela mídia. E, entre as cruéis mortes, estão casos de transfeminicídios.

Criado pela socióloga Berenice Bento, que estuda o assunto há 20 anos, o conceito de transfeminicídio é necessário para diferenciar o crime de um feminicídio, apesar de os dois terem, em sua raiz, o ódio contra o sexo feminino e o desprezo pela condição de ser mulher.

“Nos casos contra as mulheres, a agressão acontece em casa, pelo companheiro ou ex-companheiro, e o caso acaba com o autor preso e processado. Em contrapartida, as mulheres trans são assassinadas na rua, por desconhecidos, em crimes bárbaros que, em 90% dos casos, não chegam à Justiça”, conta Berenice, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Outra diferença considerável, diz a socióloga, é o próprio luto. As mulheres, de maneira geral, têm velório, uma família que chora, a sociedade que demanda justiça. No caso das mulheres trans assassinadas, muitas vezes, não há ninguém para reconhecer o corpo, e elas acabam enterradas como indigentes.

De acordo com Keila Simpson, presidente da Antra, também há casos em que elas são assassinadas pelos ex ou atuais companheiros ou por relacionamentos ocasionais que ocorrem por razões de gênero. “Para além disso, no caso específico do transfeminicídio, percebemos que o autor está, na maioria das vezes, matando o feminino que a pessoa apresenta e ostenta. Os crimes são realizados com requintes de crueldade. Ele não dá um tiro, dá 10”, explica Keila.

Berenice conta que é uma morte ritualizada, violenta, em que se esquarteja, joga-se o corpo em uma lata de lixo ou ribanceira. “O autor está passando várias mensagens, entre elas a de que não é aceitável que um homem, em posição de poder, faça a transição para o lugar do frágil, do penetrável, do matável. Estão matando os traidores que abandonaram o poder. É um recado”, afirma.

Fonte: METROPÓLES

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